| EXPEDIENTE Nº 3407 | |
| Projeto de Lei Nº 314 | |
OBJETO: "Criar o dia 07 de fevereiro como o Dia do Missioneiro em São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O expediente apresenta justificativa, contudo não tem o corpo normativo, inviabilizando análise e trânsito processual. Assim, devolvo o expediente ao proponente para providências. No silêncio, opino pelo arquivamento por falta de objeto. É o parecer. Consultor Jurídico. São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/02/2023 às 00:55:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 07261e0ae5d8093fbfc2e0bbc466f2f0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 99852. |
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