Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimo Sr.

Anderson Etter

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Prezado Senhor:

OBJETO: Informação sobre estudo de impacto ambiental em obra de grande porte

É sabido por toda a comunidade leopoldense que será construída uma sede nova para a Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, cuja licitação foi realizada há poucos dias.

Cumpre ressaltar que a referida obra é de grande porte, haja vista o prédio ser de cinco pavimentos e ao custo total estimado em mais de 10 milhões, conforme empresa selecionada na licitação supracitada.

Ocorre que o local da realização da obra é ao lado da margem do Rio dos Sinos, área que possui limites de proteção ambiental.

Não chegou até este vereador informação sobre a realização de estudo de impacto ambiental da referida obra, uma vez que diversas leis municipais versam sobre áreas de preservação ambiental, inclusive havendo a previsão legal de ser área de preservação permanente todas as áreas, a vegetação nativa e demais formas de vegetação ao longo do Rio dos Sinos e seus afluentes em até 100 metros das margens do rio, conforme Art. 208, X, C, da Lei 6463/07.

Dessa forma, requer seja informado se foi realizado o Estudo de Impacto ambiental da obra da nova Secretaria de Segurança Pública de São Leopoldo. Se foi realizado, requer acesso ao EIA para que seja realizado o trabalho de fiscalização inerente ao trabalho deste vereador.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Gabriel Dias
Vereador na Bancada do Cidadania

Sala das Sessões, 19 de Dezembro de 2022.