EXPEDIENTE Nº 3272
Projeto de Lei Nº 345

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LEOPOLDO (FMS-SL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 16 de Dezembro de 2022.

 Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.  

   

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