098099 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 344/2022

EXPEDIENTE Nº 3253
Projeto de Lei Nº 344
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 21.840,60 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2022" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Finanças São Leopoldo, 13 de Dezembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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