097095 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 311/2022

EXPEDIENTE Nº 3176
Projeto de Lei Nº 311
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.520.488,15 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINZE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2022" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Finanças. São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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