EXPEDIENTE Nº 1588

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 378

OBJETO: "Solicita a Desobstrução do esgoto localizado na Rua Nonoai, nº. 190, Bairro: Cohab Duque."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providencia para que seja realizada a desobstrução do esgoto localizado na Rua Nonoai, nº. 190, Bairro Cohab Duque.

O Pedido de Providência é um instrumento disponibilizado ao Vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno. Por meio do qual o Vereador propõe ou sugere medidas de caráter político-administrativo aos órgãos públicos municipais.

O caso em tela evidencia a execução do serviço solicitado, haja vista que se trata de utilidade pública.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o Parecer.

                           São Leopoldo, 04 de agosto de 2016.