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Exmo. Sr.
Tarzan Correa
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente:
Solicita ao executivo que desenvolva material educativo, proporcionando aos MEIs,
MEs e EPPs locais facilidade de acesso aos processos licitatórios.
O vereador que subscreve com assento nesta Casa Legislativa, pertencente a bancada do PDT, submete à apreciação do Plenário a seguinte Proposição de Indicação, para que o Poder Executivo adote medidas para ampliação do acesso dos MEIs (microempreendedores individuais), Microempresas e empresas de Pequeno Porte nas licitações públicas, mediante ações informativas, que divulguem o planejamento de materiais demandados com recorrência e educativas, tal como criando no site oficial da prefeitura conteúdo que oriente com relação ao cumprimento das exigências para participar de tais processos licitatórios. Tais ações podem ser desenvolvidas em conjunto com a comunidade e entidades empresariais para fortalecer os negócios da localidade e sua participação nas licitações públicas. A medida visa proporcionar aos MEIs, MEs e EPPs locais conhecimento, acesso ao órgão municipal e oportunizar que os pequenos negócios participem, fomentando a economia local.
São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
RAFA SOUZA
Vereador da Bancada do PDT
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