EXPEDIENTE Nº 2441
Projeto de Lei Nº 199

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO(A) PREFEITO(A) E DO VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de finanças.

   São Leopoldo, 04 de Maio de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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