Comissão de Constituição e Justiça |
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"Solicita a realização de Sessão Especial em comemoração, reflexão, luta e perspectivas ao dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a ser realizada no dia 02 de maio, às 19:00hs, no Plenário desta Câmara Municipal." A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 27 de Abril de 2022.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2022 às 12:34:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 88a8754028c0503e189f9695267eb9a3.
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