EXPEDIENTE Nº 2036
Projeto de Lei Nº 156

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROGRAMA PIMES BADESUL - CONTRATO Nº 25/2017"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

   São Leopoldo, 22 de Fevereiro de 2022.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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