Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem ao dia do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, a ser realizada no dia 31 de outubro do corrente ano, às 19h. 

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

Aos conformes do art. 176, do Regimento Interno, as  sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e nelas só poderão usar da palavra o seu proponente e um representante de cada Bancada, ouvidos os líderes das mesmas.

Importa referir que, regido pelo princípio da transparência, é de bom tom especificar na ementa do pedido, a data e o horário a ser realizada a Sessão Solene.

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144,  ambos do Regimento.

Parecer Favorável.

São Leopoldo, 22 de fevereiro de 2022.