EXPEDIENTE Nº 1755
Projeto de Lei Nº 150

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS"

PARECER JURÍDICO

O Dr. Jefferson Oliveira Soares, emitiu o Parecer pela Constitucionalidade, pois não há vício de inciativa, e não descumprirá a Lei Complementar 173, portanto não gerará mais gastos ao município. Este Parecer encontra-se registrado no Relatório da Reunião da CCJ do dia 07/12/2021, que segue em anexo.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 07 de Dezembro de 2021.

   

   
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 às 18:43:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1998b99635ffbea1f17d2c8c6a2448d.
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