| EXPEDIENTE Nº 1531 | |
| Projeto de Lei Nº 121 | |
OBJETO: "DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 08 de Novembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. OAB-RS 39.639.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/11/2021 às 01:53:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da4fb7c5f15b4333cd0afc395d09ee04.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 80805. |
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