O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (Cidadania) como relator da Comissão de Constituição e Justiça, que em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Este Parecer pela Constitucionalidade, emitido pelo Vereador Gabriel Dias, foi posto em Votação pelo Senhor Presidente, em 03/11/2021, sendo rejeitado por maioria dos Votos (Vereadores: Tiago Silveira, Marcelo Pereira e Iara Cardoso). 

O Senhor Presidente nomeou uma nova Relatoria, a Vereadora Iara Cardoso, que emitiu seu parecer pela inconstitucionalidade, de acordo com a Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo, sendo aprovado por maioria dos Vereadores (Vereadores: Tiago Silveira, Marcelo Pereira e Iara Cardoso). 

Sala das Comissões, 04 de Novembro de 2021.