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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatoria da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE, conforme parecer jurídico.
Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2021 às 20:20:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0dbbfc43bd22ae4c507af05d62731c2f.
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