EXPEDIENTE Nº 1448 | |
Pedido de Providência Nº 339 | |
OBJETO: "Solicita conserto do boeiro com erosão na Av. Rodolfo Muller, quadra 66, em frente ao número 06, no Bairro Feitoria." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado conserto do boeiro com erosão na Av. Rodolfo Muller, quadra 66, em frente ao número 06, no Bairro Feitoria. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 13 de Maio de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 13/05/2016 às 17:38:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 040b5ac735635eb4e46df614936e364c.
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