EXPEDIENTE Nº 1118
Projeto de Lei Nº 078

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 807.283,07 (OITOCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), RECURSO 4511 - COVID FEDERAL, TENDO COMO FONTE ENTRADA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 17 de Agosto de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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