EXPEDIENTE Nº 0149
Projeto de Lei Nº 033

OBJETO: "Dispõe sobre a logística reserva de resíduos eletroeletrônicos."

PARECER JURÍDICO

A  alteração promovida pelo substitutivo não modifica o mérito, tampouco desnatura o projeto,  razão pela qual mantenho o parecer originário pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão do Meio Ambiente.

São Leopoldo, 04 de Agosto de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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