| EXPEDIENTE Nº 0893 | |
| Projeto de Lei Nº 124 | |
OBJETO: "A obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir a entrada de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Agosto de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 02/08/2021 às 02:52:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0cd8b1415bdf5fec25ef1f43c5309acb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75286. |
|