EXPEDIENTE Nº 0727
Projeto de Lei Nº 103

OBJETO: "Solicita que o município deverá disponibilizar locais adequados para a aplicação das vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de forma que as pessoas não fiquem submetidas ao mau tempo e intempéries enquanto aguardam e recebem a aplicação das doses."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 02 de Julho de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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