EXPEDIENTE Nº 0618
Projeto de Lei Nº 082

OBJETO: "A proposição tem como objetivo promover a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 16 de Junho de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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