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O presente Projeto tem a finalidade de "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento médico pediatra nas redes de ensino de educação infantil pública e privada conveniada e, dá outras providências".
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 27 de Maio de 2021.
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LEMOS
Vereador da Bancada do PSB
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por ALESSANDRO CAMILO DA SILVA em 27/05/2021 às 14:54:56.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a1f8245ba03c0f45cc36a076720a792f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 72477.
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