Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimos Srs.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

MARCEL FRISON

Secretário Municipal da Saúde

Prezados Senhores:

OBJETO: Informações sobre a sobra das vacinas contra o Coronavírus

Sirvo-me do presente, para solicitar informações acerca das sobras da vacina contra o Coronavírus, com fulcro no art. 31 da Constituição Federal; art. 4º, III, do Decreto Lei 201/1967; art. 110, VII, da Lei Orgânica Municipal; e art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fiscalizar a obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Considerando que a vacinação contra o Coronavírus iniciou em fevereiro do corrente ano e que foi amplamente divulgado pelos veículos de comunicação que havia sobra de vacinas no final de cada dia de vacinação, requer-se do Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

1) Quantas doses de "sobra" aplicadas e foram registradas em cada dia da vacinação, desde o início da aplicação? Quantas foram aplicadas no total, até o presente?

2) Quais os grupos prioritários ou pessoas que foram beneficiados com as "sobras das vacinas"?

3) Qual a orientação dada para o uso da "sobra da vacina"?

4) Qual o critério utilizado para o uso destas doses?

5) Houve vacinação de pessoas que não estavam na ordem do Plano Nacional de Imunização à época da aplicação dessas "sobras" ou de modo geral desde o início da vacinação?

6) Servidores que exercem cargos em comissão foram contemplados com "as sobras" das vacinas? Se sim, quais?

Preocupa-nos a transparência no processo de vacinação, pois os números são confusos, sendo que se já havia sobra, poderia ter sido beneficiados os professores e servidores da educação, bem como demais categorias de trabalhadores que estão expostos ao risco, conforme solicitamos. Lembramos que o Secretário Municipal de Saúde enviou resposta oficial a nossa solicitação de vacinação dos profissionais de educação à época, justificando que não poderia afrontar naquele momento a ordem estabelecida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Questiona-se, assim, ainda:

              7) Esta orientação, de não respeitar o Plano Nacional de Imunização, mudou? Se mudou, em que momento e com qual fundamento?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Vereador Falcão

Líder da Bancada do MDB

Sala das Sessões, 18 de Maio de 2021.