EXPEDIENTE Nº 0382
Indicação Nº 010

OBJETO: "Indicação tem como objetivo sugerir, ao Poder Executivo Municipal, que apresente projeto lei para abertura de crédito suplementar e/ou especial, transferindo os recursos do Gabinete do Prefeito que seriam utilizados para a compra de automóvel SUV, para a compra de vacinas e insumos para a Saúde e Hospital Centenário."

PARECER JURÍDICO

É fato notório o arquivamento do processo licitatório para aquisição de veículo pelo Executivo Municipal,  razão pela qual o presente expediente perdeu objeto.

 É como opino.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 11 de Maio de 2021.

   Jefferson Soares .´.

Consultor Jurídico.

   

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