| EXPEDIENTE Nº 0386 | |
| Projeto de Lei Nº 057 | |
OBJETO: "Criação do "Programa Municipal Censo de Inclusão de Autistas", com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico cultural das pessoas com TEA e também de seus familiares" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 22 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/04/2021 às 21:59:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c62cc910a19ffd3206a5ff433d16e4a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70698. |
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