| EXPEDIENTE Nº 0392 | |
| Moção Nº 011 | |
OBJETO: "Moção de apoio em relação ao reconhecimento do caráter essencial das atividades relacionadas aos serviços de petshops, de banho e tosa de animais domésticos" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 05 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/04/2021 às 22:19:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d4530fcd201ad1d7fe5033529b9c850.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69717. |
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