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"Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora. A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2021 às 15:26:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d2782fe860f65ad5c2e80631409e195.
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