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"Dispõe da criação da Semana da Luta ANTIMANICOMIAL, alusiva a data de 18 de maio (Dia Nacional da Luta Antimanicomial), no âmbito do Município de São Leopoldo e da outras providencias. " O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhado a Relatora e a Consultoria Jurídica, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2021 às 18:21:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 143143509530926eff449ed7fe357013.
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