EXPEDIENTE Nº 0377
Projeto de Lei Nº 022

OBJETO: "ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 7909, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – SEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.


Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 30 de Março de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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