Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exma. Sr.ª

Ana Affonso

Presidente da Câmara Municipal

Senhora Presidente:

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

Nesse sentido, é possível observar que o pedido de indicação tem como objetivo sugerir, ao Poder Executivo Municipal, que apresente projeto lei para  abertura de crédito suplementar e/ou especial, transferindo os recursos do Gabinete do Prefeito que seriam utilizados para a compra de automóvel SUV, para a compra de vacinas e insumos para a Saúde e Hospital Centenário.

Ressalta-se que em meio ao caos causado pela pandemia no nosso sistema de saúde, todo o recurso importa para que se salvar vidas, bem como dar melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde, que todos os dias se sacrificam em prol de nossa comunidade.

Em meio a esta grave crise, repercutiram negativamente as notícias e a decisão judicial acerca da compra da SUV para uso do prefeito, todavia este recurso, por se tratar de recurso livre, pode ser utilizado no combate a pandemia, não havendo impeditivo legal para tanto.

Assim, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo em realocar recurso livre onde realmente importa, na área da saúde.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Vereador Falcão
Vereador - Bancada do MDB

Sala das Sessões, 23 de Março de 2021.