EXPEDIENTE Nº 0287 | |
Indicação Nº 001 | |
OBJETO: "Instituir o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 – FUNCOVID - no âmbito do Município de São Leopoldo" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Comissões: Constituição e Justiça e Finanças. São Leopoldo, 23 de Março de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/03/2021 às 21:26:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31eafe3a12d5f2acd131d2949fbe71e3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69088. |