Comissão de Constituição e Justiça |
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"Institui o Dia Municipal de Valorização da Mulher na Politica em São Leopoldo e dá outras providências. Proponente: Verª Denise Bottan - Bancada MDB" O Ver. Tiago Silveira como relator, emitiu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer pela constitucionalidade, foi aprovado por unanimidade. Sendo recomendado que o nome da Vereadora autora da proposição, Sra. Denise, conste no ofício a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 17 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2021 às 19:17:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c82205e7f4dbe468104ed03f43e54496.
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