068598 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 17/2021

EXPEDIENTE Nº 0295
Projeto de Lei Nº 017
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 506.204,17 (QUINHENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 291.204,17 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS, DEZESSETE CENTAVOS) E REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Finanças São Leopoldo, 10 de Março de 2021. Jefferson Oliveira Soares Consultor Juridico
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/03/2021 às 17:45:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1648d640f9c990dcc3aa7421b89252c. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68598.