Comissão de Constituição e Justiça |
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"Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. Atende os requisitos formais e materiais de constitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, APROVADO POR UNANIMIDADE.
Sala das Comissões, 10 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/03/2021 às 11:56:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 389d0718963130091aff59695bc86ddf.
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