| EXPEDIENTE Nº 0277 | |
| Projeto de Lei Nº 004 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), 4511 – COVID-19, TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Março de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/03/2021 às 18:27:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6405a393c69326257dbc7072e5119dbb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68317. |
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