| EXPEDIENTE Nº 0116 | |
| Projeto de Lei Nº 027 | |
OBJETO: "Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Participação Social e Políticas de Ações Afirmativas (FMPSPAA), e da criação do Conselho Gestor de Participação Social e Políticas de Ações Afirmativas (CGPSPAA), para apreciação dessa Casa." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 24 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/02/2021 às 00:10:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2ebec5d996df950877f2d3b3b3bee6f0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68130. |
|