EXPEDIENTE Nº 0236
Projeto de Lei Nº 048

OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da disciplina de “educação financeira” na grade curricular das escolas municipais."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 23 de Fevereiro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor jurídico.

   
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