EXPEDIENTE Nº 0057
Sessão Solene Nº 004

OBJETO: "Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem ao Dia do Advogado.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno,  e dessa forma se submete à discussão e votação.

As  sessões solenes destinam-se a homenagens (art. 176 do Regimento).

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144,  ambos do Regimento.

É o parecer.

São Leopoldo, 2 de fevereiro de 2021.

Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 02/02/2021 às 17:58:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 531dcc2ac56f0dba5c5f21162c08c217.
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