Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Solicita a manutenção nas redes de água da Vila São Jorge." O Ver. Perci Pereira nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, de acordo com a Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo e os demais membros desta Comissão Permanente.
Sala das Comissões, 09 de Março de 2016.
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