| EXPEDIENTE Nº 5879 | |
| Projeto de Lei Nº 1225 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA ARTIGO 183" PARECER JURÍDICO |
|
|
O Substitutivo altera a proposição adequando a nova redação do art. 183 da LOM. Trata-se de adequação da técnica legislativa. Assim, mantenho integralmente o parecer originários. É o parecer. Consultor Jurídico
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/07/2020 às 22:12:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fd8f05ec0e6e65b50ec55baa866aa31c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 61741. |
|