#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5551
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 803/2020
PROPONENTE : Ver.ª Iara Cardoso

"Dispõe sobre o a criação do Sistema Móvel de Coleta de Sangue Domiciliar na estrutura do Poder Executivo Municipal de São Leopoldo, e dá outras providências."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 02 de Julho de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Schwertner (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/07/2020 às 10:37:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9a02ba94330efeae335a49915577387c.
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