Comissão de Constituição e Justiça |
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"Dispõe sobre o a criação do Sistema Móvel de Coleta de Sangue Domiciliar na estrutura do Poder Executivo Municipal de São Leopoldo, e dá outras providências." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade.
Sala das Comissões, 02 de Julho de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/07/2020 às 13:37:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9a02ba94330efeae335a49915577387c.
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