|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"SEJA CONCEDIDO O VALOR TETO DE 40% DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Pedro Schwertner como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.
Sala das Comissões, 27 de Maio de 2020.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/05/2020 às 19:45:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ff3144b6e8e01d37588caa554f23af95.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 59748. |
