EXPEDIENTE Nº 5565
Projeto de Lei Nº 1206

OBJETO: ""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.717.552,96 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS COM NOVENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO"."

PARECER JURÍDICO

Em atenção ao substitutivo apresentado pelo Poder Executivo, apresentando modificação no tocante a origem da redução orçamentária, somente. Mantenho o parecer retro, por seus fundamentos.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 27 de Maio de 2020.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 27/05/2020 às 13:41:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 616d803eee17f9f10513fa6be2b57bae.
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