EXPEDIENTE Nº 5636 | |
Projeto de Lei Nº 1209 | |
OBJETO: "REVOGA A LEI N° 2708/1984, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO, COM NOVA REDAÇÃO" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 20 de Maio de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 20/05/2020 às 14:14:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6da3a2a0c96bc23b45c740a3d68d0b69.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 59504. |