Comissão de Constituição e Justiça |
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"Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da ACIST." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Maio de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/05/2020 às 23:26:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 746c7aba06e1fd0a0a7589ee10889483.
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