EXPEDIENTE Nº 5312
Requerimento Nº 130

OBJETO: "Requer tornar a Comissão Pró Diques, uma Comissão de natureza permanente do Poder Legislativo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 26 de Abril de 2020.

 Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.  

   
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