EXPEDIENTE Nº 5262
Projeto de Lei Nº 1148

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 282.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 02 de Março de 2020.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 02/03/2020 às 18:03:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b61ae34e0c109305ad25d2cb44a8b7b5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55955.