#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5182
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1145/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"DISPÕE SOBRE O CONTRATO FIRMADO COM O IPERGS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) MODIFICANDO O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Vereador José Ary Moura, Presidente da CCJ nomeou a Vereadora Edite Lisboa como Relatora deste Expediente, que emitiu seu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, aprovado por unanimidade pela Comissão Permanente.
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/02/2020 às 13:02:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 29b681fb6d22b1070e808ada6b02e6b3.
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