EXPEDIENTE Nº 4832
Projeto de Lei Nº 1109

OBJETO: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Direitos HUmanos

   

   

São Leopoldo, 19 de Novembro de 2019.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 19/11/2019 às 15:22:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 13f0e8661b00a6e716487f26b8083f7a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53067.