Comissão de Constituição e Justiça |
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"A Rua 1,no Loteamento Residencial Manoela, Bairro Campestre, que passa a ter a seguinte denominação: Rua: São José dos Ausentes. " A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 22 de Outubro de 2019.
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